Inspeções de Combustíveis
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Com o surgimento do decreto-lei nº 267/2002 de 26 de Novembro surgem as Entidades Inspetoras de Instalações de Combustíveis Derivados do Petróleo - EIC. Através da Lei nº15/2015, de 16 de Fevereiro, o ITG é reconhecido pelo IPAC como EIC.
O ITG presta os seguintes serviços neste âmbito:
Apreciação Técnica de Projetos:
- Projetos de Instalações de armazenamento de GPL;
- Projetos Parques de armazenagem de garrafas de GPL;
- Projetos Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos;
- Projetos Instalações de armazenamento de produtos derivados petróleo;
- Projetos Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL.
Inspeções Técnicas (Iniciais, Finais e Periódicas)
- Instalações de armazenamento de GPL;
- Parques de armazenagem de garrafas de GPL;
- Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos;
- Instalações de armazenamento de produtos derivados petróleo;
- Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL.
O ITG realiza também peritagens, relatórios e pareceres técnicos, no seu âmbito de competência técnica, sobre matérias abrangidas pela regulamentação de segurança na área dos combustíveis. O ITG, no desempenho da sua atividade como Entidade Inspetora de Instalações de Combustíveis derivados do Petróleo, colabora com diversos municípios (Entidades Licenciadoras) nos termos do Decreto Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, no que diz respeito à apreciação de projetos, vistorias e inspeções previstas no referido diploma.
Diretor Técnico da área: João Pereira (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)
